Introdução
Um dos temas mais importantes do Direito é o que diz respeito à interpretação das normas jurídicas. E talvez por ser de notória importância e de grande abrangência é certamente um dos que oferecem mais dificuldades ao estudioso.
A INTERPRETAÇÃO BENIGNA PRECONIZADA PELO ART. 112 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 229
- Data publicação: 01/10/2014