SOLIDARIEDADE E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS

Neste pequeno estudo pretendemos demonstrar que a Fazenda não pode cobrar do contribuinte substituído o ICMS não recolhido pelo contribuinte substituto, se este cobrou ou descontou daquele o referido imposto, nos termos da lei, porque é inadmissível, em tal caso, a invocação de possível solidariedade entre substituído e substituto.