O tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas tem despertado grande interesse, tanto no âmbito da doutrina do Direito Penal como entre os que se preocupam com questões de política criminal, como registra José de Faria Costa, ilustre Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nestes termos:
“O estudo da responsabilidade penal das empresas e dos seus órgãos tem, mormente nas últimas décadas, constituído um ponto saliente da doutrina penal.
RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 127
- Data publicação: 01/04/2006