O novo Código Civil, Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, reproduz literalmente muitos dos dispositivos do velho Código de 1916, mas contém diversas alterações que podem ter, ou não, repercussão no âmbito do Direito Tributário. Entre estas, a que diz respeito às espécies de bens imóveis.
OS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS E A ALTERAÇÃO DA LEI CIVIL
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 85
- Data publicação: 01/10/2002