Introdução
Pouco depois de implantado o ICM, fruto da Emenda n° 18 à Constituição de 1946, empresários da indústria de panificação, e do comércio de bebidas, insatisfeitos com o que consideravam concorrência desleal, sugeriam ao Fisco a cobrança antecipada desse imposto, na venda da farinha de trigo pelo moinho, e de cervejas e refrigerantes pelas fábricas ou distribuidores desses produtos.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 87
- Data publicação: 01/12/2002