O RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO E O DIREITO DE DEFESA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A relatividade dos conceitos é sempre um problema quando se quer expressar uma tese jurídica. Aliás, não são raros os casos nos quais as divergências em torno de teses jurídicas situam-se, a rigor, não propriamente nas teses em si, mas em conceitos utilizados na elaboração destas. Assim, começaremos explicando o título deste estudo. Os conceitos nele utilizados, para que se possa ter uma ideia da tese que sustentamos.