Introdução
Em vinte anos de atividade judiciante, não conheço uma questão de tamanha simplicidade, que tenha ensejado um número tão grande de problemas. O depósito a que se reporta o art. 151, inc. II, do CTN, é seguramente um dos pontos mais problemáticos para advogados e Juízes.
O DEPÓSITO SUSPENSIVO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: SEPARATA REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA DOS ESTADOS 125
- Data publicação: 01/06/1994