NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE E ISENÇÕES NO ICMS

  • Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
  • Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 18
  • Data publicação: 01/03/1997
  1. Não Incidência, Imunidade e Isenção
    Não obstante inexistente distinção prática quanto ao resultado, que é o de não ser devido o tributo, não incidência, imunidade e isenção não se confundem. E para certos efeitos a distinção é de suma importância.
    Vejamos como se distingue a não incidência da isenção, e qual a importância dessa distinção.