Não obstante se saiba que o processo é apenas um instrumento para viabilizar a aplicação adequada do Direito nas situações de conflito, muitos ainda são os que o empregam de sorte a dificultar ou mesmo inviabilizar aquela aplicação.
LEGITIMAÇÃO DO INQUILINO PARA QUESTIONAR TRIBUTOS SOBRE O IMÓVEL ALUGADO
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 94
- Data publicação: 01/07/2003