JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL

Cresce na doutrina a ocorrência de manifestações no sentido de que na ação de execução é possível argüir-se o que se tem denominado exceção de pré-executividade, destacando-se entre estas a excelente monografia de Marcos Vaus Feu Rosa, em que a matéria é examinada com inteiro conhecimento de causa’. Importante, pois, o estudo do tema, não propriamente com a pretensão, que efetivamente não nos move, de construir doutrina, mas para colocar a doutrina existente mais ao alcance dos operadores do Direito, tentando explicar, de forma clara e tão sintética quanto possível, essa importante questão da Ciência do Direito Processual.