A imunidade tributária caracteriza-se pela supremacia das regras que a estabelecem, cujo objetivo não pode ser frustrado por regras de hierarquia inferior, em cuja interpretação tem especial relevo o elemento teleológico ou finalístico.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS SINDICATOS. CONDIÇÕES. REMUNERAÇÕES DE DIRETORES. IRRELEVÂNCIA DAS REGRAS ESTATUTÁRIAS
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO e HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 231
- Data publicação: 01/12/2014