Introdução
Não obstante possa uma norma jurídica, com o passar do tempo, sofrer profundas modificações em seu significado, sem que uma letra na mesma se tenha mudado, o elemento histórico segue tendo grande importância na interpretação jurídica.
IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PELO ESTADO
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA 123
- Data publicação: 01/07/1994