O fato gerador do ICMS é uma operação relativa a circulação de mercadorias e também uma prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal. Operações e prestações agrupam-se em uma cadeia de fatos que vai desde a produção até o consumo das mercadorias.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES. TABELAS NACIONAIS DE PREÇOS. FRETE. NÃO-INCLUSÃO. EFEITOS
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO e HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 84
- Data publicação: 01/09/2002