ERRO DO TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Decisões do STF
1.1. Em busca de um fundamento adequado
A decisão de questões relativas aos crimes contra a ordem tributária exige conhecimento tanto da teoria do Direito Tributário como da teoria do Direito Penal, ramos ou áreas do Direito onde atuam profissionais geralmente muito fechados em suas especialidades.