Em face de inovações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n° 11.382, de 6 de dezembro de 2006, algumas questões têm sido colocadas no âmbito das execuções fiscais, dentre elas a de saber qual é o prazo para a interposição dos embargos à execução e a de saber se os embargos têm efeito suspensivo.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO E EFEITOS SUSPENSIVO
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 151
- Data publicação: 01/04/2008