AS TAXAS NO DIREITO BRASILEIRO

INTRODUÇÃO
A importância das taxas como espécie de tributo, tomando-se como critério de avaliação dessa importância o valor econômico individual da exação, é deveras diminuta.
Também do ponto de vista orçamentário, vale dizer, se levarmos em conta o volume de receitas produzidas pela cobrança de taxas, não se pode considerar que se trata de espécie tributária importante.