REVISÃO CONSTITUCIONAL E REFORMA TRIBUTÁRIA

SUMÁRIO:
1. Introdução. 2. Revisão constitucional. 3. Os Objetivos de
uma reforma do sistema tributário. 4. A simplificação e a redução de tributos. 5. O Imposto sobre o patrimônio líquido.
5.1. Redução dos custos de administração. 5.2. Contribuinte.
5.3. Combate à sonegação. 5.4. Compensação com o imposto
de renda. 5.5. Competência e distribuição da receita. 6. O
Imposto sobre a produção e o consumo. 6.1. A questão da
não cumulatividade. 6.2. Apenas duas incidências. 6.3. Não
cumulatividade na fase de produção. 6.4. Administração. Hipóteses de antecipação do imposto. 6.5. Alíquotas idênticas
para mercadorias e serviços. 7. Conclusão.
1. Introdução
Temos dito, repetidas vezes, que a melhor reforma a ser feita em noss6 sistema tributário, agora, seria estabelecer a sua imodificabilidade pelo prazo de dez anos, pelo menos. As constantes modificações na legislação tributária impedem se torne esta razoavelmente conhecida dos que a aplicam. Frustram o denominado efeito
didático da jurisprudência. Tornam impraticável qualquer planejamento, tanto privativo, na empresa, como governamental.