Os princípios jurídicos constituem vigas mestras de sustentação de todo o ordenamento jurídico. Sem eles o Direito não seria mais do que um simples amontoado desordenado de regras sem qualquer aptidão para alcançar a finalidade para a qual se destina.
A SEGURANÇA JURÍDICA E A IDENTIDADE ESPECÍFICA DA LEI COMPLEMENTAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 133
- Data publicação: 01/10/2006