Introdução
A não cumulatividade dos tributos, embora possa parecer que tem o objetivo de reduzir o ônus, tem sido utilizada sempre para aumentar esse ônus. É o que nos tem mostrado a experiência. A introdução da não cumulatividade no tributo tem sido utilizada para aumentar a arrecadação.
A NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 242
- Data publicação: 01/11/2015