Muitos afirmam que o Direito Tributário é o conjunto de normas que se prestam para viabilizar a arrecadação, pelo Estado, dos recursos financeiros de que necessita para o desempenho de suas funções. A maioria talvez o faça de boa-fé, por pura ingenuidade. Alguns, entretanto, certamente o fazem porque realmente pretendem sustentar que o Direito deve ser visto como instrumento dos poderosos.
A FALTA DE PROPÓSITO NEGACIONAL COMO FUNDAMENTO PARA EXIGÊNCIA DE TRIBUTO
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 143
- Data publicação: 01/08/2007