DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA COMO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Não obstante antigas, as questões pertinentes ao direito adquirido, e à coisa julgada, estão ainda a exigir elaboração doutrinária.
Muitas, até relativamente simples, desafiam Juízes e Tribunais, precisamente à mingua de esclarecimentos que a doutrina não tem divulgado.