SOCIEDADE ANÔNIMA: NATUREZA, CARACTERÍSTICAS, ESPÉCIES E IMPORTÂNCIA

A sociedade anônima é uma pessoa jurídica de direito privado, ou, mais especificamente, de direito comercial.
Ainda quando constituída com a maior parte do capital pertencente ao Estado, como sociedade de economia mista, ou mesmo com todo o capital pertencente ao Estado, como empresa pública, em qualquer hipótese é sempre uma pessoa jurídica de direito privado. Tais afirmações encontram fundamento nas definições de sociedade de economia mista e de empresa pública, contidas no Decreto-Lei n.° 900, de 29.09. 1969.