Introdução
Temos sustentado que os conceitos são de decisiva importância na teoria jurídica e que a maioria dos equívocos nos quais incorrem os operadores do Direito são devidos ao desconhecimento ou à falta de atenção para o significado e o alcance de conceitos neste âmbito geralmente utilizados.
A SOLIDARIEDADE NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA E A LIBERDADE DO LEGISLADOR NO ART. 124, II, DO CTN
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 195
- Data publicação: 01/12/2011