O ISS E O ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
  • Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 185
  • Data publicação: 01/02/2011

Introdução
Não obstante manifestações anteriores em sentido oposto, parecia firmar-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o entendimento segundo o qual não incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza na locação de bens móveis.