Saber se a recorrida incluiu, ou não, no preço dos produtos por ela vendidos, o valor do imposto relativo às operações subseqüentes, é uma questão de fato cuja apreciação não cabe nos estreitos limites do Recurso Extraordinário.
A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E O PREÇO FINAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – NÃO-CABIMENTO
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO e HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 73
- Data publicação: 01/10/2001