No estudo de qualquer tema jurídico, é indispensável a consideração do objeto em exame, no contexto do sistema jurídico, e o cuidado com a linguagem geralmente utilizada pelo jurista. Não se pode, porém, deixar de considerar também as peculiaridades que a disciplina normativa pode criar, nem a linguagem eventualmente utilizada nas normas que, especificamente, dele se ocupam. Em outras palavras, a visão sistêmica do Direito não prescinde da consideração tópica.
A DECADÊNCIA E OS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 59
- Data publicação: 01/08/2000