Temos em diversas situações sustentado posições contrárias ao formalismo jurídico, mas não podemos deixar de reconhecer, e afirmar, que a forma é de grande importância no Direito.
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, EXECUÇÃO FISCAL E MANDADO DE SEGURANÇA
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 47
- Data publicação: 01/08/1999