NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA DO TRIBUTO

Cogitar da natureza jurídica de alguma coisa é buscar a sua identificação no sistema jurídico, Identificar o seu regime jurídico, as normas que lhe são aplicáveis. Quando se diz que uma certa relação jurídica é contratual, se esta a dizer que tem a natureza jurídica de contrato e, portanto, que os princípios e normas concernentes aos contratos são aplicáveis aquela relação.