A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a final consolidada da Súmula n° 609, compõe-se das acórdãos proferidos: a) em 3 de novembro de 1970, no Recurso de “Habeas Corpus” n° 48.445- SP. relatório Ministro Djaci Falcão’: b) em 9 de fevereiro de 1973, no Recurso de “Habeas Corpus” n°50.523 – SP. relatório Ministro Djaci Falcão: c) em 30 de abril de 1974, no Recurso Extraordinárion® 77.945 – SP, relatório Ministro Xavier de Albuquerque; e d) em 29 de setembro de 1978, no Recurso Extraordinárion° 56.600- SP, relatório Ministro Décio Miranda.
A JURISPRUDÊNCIA DO STF
- Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
- Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 9
- Data publicação: 01/06/1996