Homenagem da ALECE
EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE TRIBUTO
O adequado equacionamento da questão de saber se a apelação interposta contra sentença que julga...
Leia mais
ASPECTOS DO DIREITO DE DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
O processo administrativo tributário é um meio através do qual o Estado, enquanto Fazenda Pública,...
Leia mais
NÃO INCIDÊNCIA DO ISS NO AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
Temos afirmado insistentemente que a maior dificuldade na disciplina jurídica da relação tributária decorre do...
Leia mais
DESVIO DE FINALIDADE NA INCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE NA SERASA
O Poder Público costuma inverter o sentido dos institutos jurídicos criados para o setor privado...
Leia mais