A TRANSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
  • Publicado em: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 75
  • Data publicação: 01/12/2001

Conceito e Características Essenciais
A palavra transação é geralmente utilizada para designar um negócio jurídico ou acordo de vontades, a respeito de relações jurídicas as mais diversas. É muito comum o seu uso nos meios empresariais para designar uma compra e venda, uma permuta, um desconto bancário, uma caução de títulos ou um mútuo mercantil.